Não Portador(a) de Diploma (Recém-Formado)
O interessado que tenha concluído curso Técnico, Sequencial, Tecnológico ou Superior na área da Química e ainda não esteja de posse do diploma poderá requerer seu Registro Profissional nos moldes da Resolução Normativa CFQ nº 59, de 05 de fevereiro de 1982. Para tanto, deverá apresentar ao CRQ - 20ª Região a Certidão/Declaração de conclusão do curso emitida pela Instituição de Ensino regular. Após análise, poderá ser emitida a Cédula de Identidade Profissional Provisória, válida por 6 (seis) meses.
IMPORTANTE: O registro não possui prazo de validade; entretanto, a Cédula Provisória tem validade de 6 (seis) meses.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Formulário de Requerimento de Registro Profissional;
- 01 Foto 3x4 colorida e recente (ver modelo);
- Original e cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
-Original e cópia simples do Comprovante de Residência;
- Original e cópia simples do CPF;
- Original e cópia simples do Título de Eleitor;
- Original e cópia simples do Certificado de Reservista;
- Original e cópia simples da Carteira de Trabalho Digital;
- Original e cópia simples do Certificado de Conclusão emitido pela Instituição de Ensino;
- Original e cópia simples do Histórico Escolar com carga horária.
Base Legal: Resolução Normativa CFQ nº 59/1982, art. 3º:
“§ 1º – O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 6 (seis) meses, renovável a critério do Conselho Regional de Química.”
§ 2º – A licença provisória não gera direitos em relação ao exercício da profissão. Somente por ocasião do registro definitivo serão estabelecidas as atribuições do profissional da Química.
VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO PARA REGISTRO PROFISSIONAL:
- Nível Superior: R$ 753,23
- Nível Médio: R$ 433,74
DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES:
Técnico de Grau Médio
- Taxa de abertura de processo: R$ 61,79
- Expedição de Carteira: R$ 61,79
- Anuidade Nível Médio: R$ 310,16
Nível Superior
- Taxa de abertura de processo: R$ 61,79
- Expedição de Carteira: R$ 61,79
- Anuidade Nível Superior: R$ 629,65
COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS TAXAS:
No ato do atendimento será emitida a Guia GRU-PIX com QR Code para recolhimento. A emissão é feita exclusivamente no atendimento presencial na sede do CRQ - 20ª Região.
NOTA: O procedimento é realizado exclusivamente de forma presencial em razão da necessidade de identificação biométrica do requerente.
O atendimento ao público funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Endereço: Avenida Mato Grosso, 3862 - Santa Fé - CEP: 79021-003 - Campo Grande/MS.