Autorização de Exercício Profissional Temporário
O profissional da área da Química que necessitar exercer atividade profissional de forma temporária, encontrando-se registrado em outro Conselho Regional de Química e precisando de visto para atuar no Estado de Mato Grosso do Sul, deverá requerer ao Conselho Regional de Química da 20ª Região a devida autorização, a qual será anotada no livreto profissional.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Formulário de Requerimento de Autorização de Exercício Temporário;
- Livrete original;
- 01 foto 3x4 colorida e recente (ver modelo);
- Original e cópia simples da Carteira Profissional de Químico;
- Original e cópia simples do comprovante de pagamento das taxas.
NOTA: O procedimento deve ser realizado exclusivamente via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Todos os formulários deverão ser assinados digitalmente com certificado que permita a verificação de autenticidade, como a assinatura digital realizada pelo gov.br.
VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO PELO PROFISSIONAL
- Taxa do processo – Profissional de Nível Superior: R$ 753,23
- Taxa do processo – Profissional de Nível Médio: R$ 433,74
DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES
Técnico de Grau Médio
- Taxa de abertura de processo: R$ 61,79
- Expedição de Carteira: R$ 61,79
- Anuidade Nível Médio: R$ 310,16
Nível Superior
- Taxa de abertura de processo: R$ 61,79
- Expedição de Carteira: R$ 61,79
- Anuidade Nível Superior: R$ 629,65
COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS TAXAS
Após o protocolo da documentação, esta será analisada e, em seguida, será disponibilizada a Guia GRU-PIX para recolhimento.