CRQ - 20ª REGIÃO

O Sistema CFQ/CRQ´s, visando identificar de forma precisa as atividades econômicas que demandam registro obrigatório e a Anotação de Responsável Técnico, foram editadas as Resoluções Normativas nº 51/1980, nº 105/1987 e nº 122/1990. Esses normativos regulamentam o art. 1º da Lei nº 6.839/1980 (registro de empresas nos conselhos profissionais) e os arts. 26, 27 e 28 da Lei nº 2.800/1956, normatizando o cumprimentro da obrigatoriedade de registro das Pessoas Jurídicas que explorem, sob qualquer forma, atividades privativas da área da Química.

Dessa forma, as empresas enquadradas nas atividades abaixo descritas deverão registrar-se junto ao Conselho Regional de Química - 20ª Região, mantendo profissional legalmente habilitado como Responsável Técnico.

EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS

• Beneficiamento, sinterização ou pelotização de minérios metálicos.
• Tratamento de sal de cozinha.
• Beneficiamento, sinterização ou pelotização de carvão-de-pedra.
• Beneficiamento e tratamento químico de outros minerais.
• Beneficiamento de borracha natural.
• Beneficiamento de couros e peles.
• Beneficiamento de fibras têxteis, fabricação de estopa, materiais para estofo e recuperação de resíduos têxteis.
• Beneficiamento de minerais não metálicos.
• Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares de origem vegetal.
• Extração de minerais metálicos.
• Extração de minerais não metálicos.
• Extração de petróleo, gás natural e combustíveis minerais.
• Extração de produtos vegetais não cultivados.

INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MINÉRIOS NÃO-METÁLICOS

• Fabricação de cal.
• Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de argila queimada.
• Fabricação de peças cerâmicas tradicionais e avançadas.
• Fabricação de cimento.
• Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto.
• Fabricação, tratamento e elaboração de vidros e cristais.
• Beneficiamento, tratamento químico e preparação de minérios não metálicos (RN nº 95/1986).
• Fabricação e elaboração de outros produtos de minérios não metálicos, não especificados (RN nº 95/1986).

INDÚSTRIA METALÚRGICA

• Produção de sinter, pelotas e outros aglomerados de minério de ferro e outros metais.
• Produção e fundição de ferro-gusa, ferros fundidos e similares.
• Produção de ferro e aços em forma primária.
• Produção e fundição de ferro-ligas em formas primárias.
• Produção e fundição de metais não ferrosos em formas primárias.
• Produção e fundição de ligas de metais não ferrosos em formas primárias.
• Produção de moldes e ânodos.
• Produção e fundição de metais preciosos em formas primárias.
• Metalurgia do pó.
• Têmpera, cementação, nitridação e processos químicos similares de tratamento de aço e ferro-ligas; recozimento de arames; galvanotécnica.
• Tratamento químico de superfícies metálicas.
• Controle químico de matérias-primas, processos e produtos primários da indústria metalúrgica extrativa e de matérias-primas recicladas (Dec. nº 85.877/1981, art. 4º; RN nº 23/1969, art. 1º).

INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, DE COMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA

• Fabricação de lâmpadas.
• Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.
• Fabricação, por processos químicos, de peças semicondutoras e componentes de natureza química.
• Fabricação, por processos químicos, de peças condutoras e supercondutoras e componentes de natureza química.
• Fabricação, por processos químicos, de revestimentos e coberturas de superfícies por elementos e compostos químicos, inclusive circuitos impressos e encapsulamento de componentes eletrônicos.
• Crescimento, dopagem e implantação de íons em cristais de elementos e de substâncias químicas.
• Fabricação de material eletrônico básico.

INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

• Construção de embarcações de resinas plásticas reforçadas.
• Fabricação de carrocerias de resina plástica reforçada.
• Fabricação de outros veículos de resinas plásticas reforçadas.

INDÚSTRIAS DE MADEIRA

• Fabricação de chapas e placas de madeira (aglomerada/prensada) e de madeira compensada, revestidas ou não com material plástico.
• Fabricação de artigos de cortiça e de cortiça aglomerada.
• Fabricação de produtos químicos extraídos ou derivados da madeira.

INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO

• Fabricação de celulose e de pasta mecânica.
• Fabricação de papel, papelão, cartolina, cartão e papéis especiais.
• Fabricação, por processos químicos, de artefatos e laminados à base de papel (não associada à produção de papel).
• Fabricação de papel-carbono e papel autocopiativo.
• Fabricação, por processos químicos, de artigos diversos de fibra prensada ou isolante — inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.
• Fabricação de artefatos e embalagens de papel, papelão, cartão e cartolina.

INDÚSTRIA DE BORRACHA (ELASTÔMEROS NATURAIS E SINTÉTICOS)

• Beneficiamento de borracha natural.
• Fabricação de pneumáticos e câmaras de ar e de material para recondicionamento de pneumáticos.
• Fabricação e processamento de misturas de borracha com outros produtos químicos.
• Recondicionamento de pneumáticos e de câmaras de ar.
• Fabricação de peças e utensílios de borracha.
• Fabricação de brinquedos de borracha.
• Fabricação de laminados e fios de borracha.
• Fabricação de espuma de borracha e artefatos correlatos — inclusive látex; exclusive artigos de colchoaria.
• Fabricação de outros artefatos de borracha não especificados.

INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES

• Curtimento e outras preparações de couros e peles, inclusive subprodutos.

INDÚSTRIA QUÍMICA

• Produção de elementos químicos metálicos e não metálicos, produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos e bioquímicos — exclusive produtos derivados de processamento de petróleo, rochas oleígenas, carvão-de-pedra e madeira (20.11 a 20.17).
• Produção de substâncias oriundas de química fina.
• Produção, separação, condensação, liquefação, armazenagem e comercialização de gases.
• Produção e destilação de álcoois para uso como combustíveis e insumos da indústria química.
• Destilação de álcool por processamento de cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais.
• Fabricação e mistura de combustíveis e lubrificantes: gasolina, querosene, óleo combustível, GLP e óleos lubrificantes.
• Fabricação de materiais petroquímicos básicos e de produtos petroquímicos primários e intermediários — exclusive produtos finais.
• Fabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra (hulha) e similares.
• Fabricação de gás de hulha e de nafta.
• Fabricação de asfalto.
• Sinterização ou pelotização de carvão-de-pedra e de coque não ligadas à extração.
• Fabricação de graxas lubrificantes, ceras, parafinas, vaselina, aguarrás, coque de petróleo e outros derivados de petróleo.
• Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos; borracha e látex sintéticos.
• Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes, secantes e massas preparadas para pintura e acabamento.
• Fabricação de borracha regenerada.
• Fabricação de pólvoras, explosivos, detonantes, munições e artigos pirotécnicos.
• Fabricação de fósforos de segurança.
• Produção de óleos, gorduras e ceras minerais, vegetais e animais, em bruto; óleos essenciais vegetais e outros produtos de destilação de madeira — exclusive refinação de produtos alimentares.
• Refino e essências de óleos, gorduras e ceras minerais, vegetais e animais e de óleos essenciais vegetais para fins não alimentares.
• Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos — inclusive mesclas.
• Fabricação e aplicação de preparados para limpeza e polimento; desinfetantes; inseticidas; germicidas e fungicidas.
• Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
• Fabricação de outros produtos químicos não especificados.
• Fabricação de celulose (pasta mecânica, termomecânica, quimimecânica) e seus artefatos.

INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS

• Fabricação de produtos de perfumaria.
• Fabricação de sabões, detergentes e glicerina.
• Fabricação de velas.
• Fabricação de ceras sintéticas.

INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS

• Fabricação de laminados plásticos.
• Fabricação de peças e utensílios de matérias plásticas.
• Fabricação de brinquedos de matérias plásticas.
• Fabricação de artigos de material plástico para uso industrial, doméstico e pessoal.
• Fabricação de móveis moldados de material plástico.
• Fabricação de artigos plásticos para embalagens e acondicionamento, impressos ou não.
• Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico.
• Fabricação de outros artigos plásticos não especificados.
• Fabricação de brinquedos e equipamentos de uso infantil; peças e acessórios.

INDÚSTRIA TÊXTIL

• Beneficiamento de fibras têxteis vegetais, artificiais e sintéticas, e de matérias têxteis de origem animal; fabricação de estopa, material para estofos e recuperação de resíduos têxteis.
• Processamento químico de fibras têxteis, de tecidos e de artigos têxteis.
• Fiação e tecelagem.
• Fabricação de tecidos especiais (feltros, crina, felpudos, impermeáveis e de acabamento especial).
• Acabamento de fios e tecidos não processado em fiações e tecelagens.
• Fabricação de outros artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens não especificados.
• Fabricação de artefatos têxteis.

INDÚSTRIA DE CALÇADOS

• Fabricação de calçados de plástico.
• Fabricação de solados de matéria plástica ou de borracha.
• Fabricação de calçados com solado de matéria plástica ou de borracha.
• Fabricação de calçados de materiais diversos.
• Fabricação de calçados para usos especiais.
• Confecção de partes e componentes para calçados.

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

• Beneficiamento de café, cereais e produtos afins.
• Moagem de trigo.
• Torrefação e moagem de café.
• Fabricação de café e mate solúveis.
• Fabricação de produtos de milho — exclusive óleos.
• Fabricação de produtos de mandioca.
• Fabricação de farinhas diversas.
• Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares de origem vegetal (diversos).
• Refeições conservadas; conservas de frutas, legumes e outros vegetais; especiarias e condimentos; doces — exclusive confeitaria.
• Fabricação de aditivos e suplementos para alimentos.
• Preparação de conservas de carne (inclusive subprodutos) processadas em matadouros e frigoríficos.
• Preparação de conservas de carne e produtos de salsicharia não processadas em matadouros e frigoríficos.
• Produção de banha não processada em matadouros e frigoríficos.
• Preparação de conservas de carne — subprodutos diversos.
• Preparação de pescado e fabricação de conservas de pescado.
• Preparação do leite e fabricação de laticínios.
• Fabricação, refinação e moagem de açúcar.
• Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons e chocolates; gomas de mascar.
• Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria.
• Fabricação de massas alimentícias e biscoitos.
• Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais; manteiga de cacau; gorduras de origem animal para alimentação.
• Fabricação de sorvetes, bolos e tortas geladas — inclusive coberturas.
• Preparação de sal de cozinha.
• Fabricação de vinagre.
• Fabricação de fermentos e leveduras.
• Fabricação de gelo.
• Fabricação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais — inclusive farinhas de carne, sangue, osso e peixe.
• Fabricação de outros produtos alimentares não especificados.
• Fabricação de massas, pães, bolos, biscoitos e tortas.

INDÚSTRIA DE BEBIDAS

• Fabricação de vinhos.
• Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas.
• Fabricação de cervejas, chopes e malte.
• Fabricação de bebidas não alcoólicas.
• Engarrafamento e gaseificação de águas minerais.
• Destilação de álcool.

INDÚSTRIA DO FUMO

• Preparação do fumo.
• Fabricação de cigarros.
• Fabricação de charutos e cigarrilhas.
• Outras atividades de elaboração do tabaco.

INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA

• Execução de serviços gráficos e reprográficos — quando de natureza química.

INDÚSTRIAS DIVERSAS

• Fabricação, revelação, copiagem e reprodução de material fotográfico — quando de natureza química.
• Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos de película cinematográfica — quando de natureza química.
• Fabricação de brinquedos e de outras peças pintadas destinadas ao uso infantil.
• Fabricação de outros produtos não especificados — quando de natureza química.

INDÚSTRIA DE UTILIDADE PÚBLICA

• Tratamento e distribuição de água — quando de natureza química.
• Saneamento e limpeza urbana — quando de natureza química.
• Tratamento de águas de piscinas.
• Processamento de lixo, com aproveitamento de gás combustível e reciclagem de componentes.
• Processamento químico de rejeitos e efluentes industriais.
• Processamento químico de esgotos domésticos.
• Controle químico da poluição ambiental (materiais particulados, efluentes e emissões).
• Outras atividades de utilidade pública — quando de natureza química.

AGRICULTURA E CRIAÇÃO ANIMAL

• Fabricação, formulação, armazenagem, transporte e distribuição de defensivos agrícolas e veterinários.
• Fabricação de produtos químicos para a agricultura.

SERVIÇOS DE TRANSPORTES

• Transportes de produtos químicos (aquaviários, rodoviários, ferroviários e aéreos) — Dec. nº 85.877/1981, art. 2º; RN nº 23/1969, art. 1º.

SERVIÇOS PESSOAIS

• Laboratórios de análises clínicas (Dec. nº 85.877/1981, art. 4º).

SERVIÇOS COMERCIAIS

• Serviços de conservação, limpeza, sanitização, desinfecção e segurança — quando de natureza química.
• Serviços de limpeza e tinturaria de roupas, tapetes, cortinas e de roupas de cama e mesa — quando de natureza química.

COMÉRCIO ATACADISTA

• Comércio atacadista de produtos químicos.
• Comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes.
• Comércio atacadista de produtos extrativos e agropecuários.
• Comércio atacadista de produtos químicos, farmacêuticos, veterinários e odontológicos.

COMÉRCIO VAREJISTA

• Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes.
• Comércio varejista de produtos químicos, farmacêuticos, veterinários e odontológicos.
• Comércio varejista de produtos químicos (RN nº 23/1969).

COOPERATIVAS

• Atividades de beneficiamento e de industrialização — quando de natureza química.

FUNDAÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

• Atividades e serviços de natureza química.
• Entidades de ensino, desportivas e recreativas (quando houver atividades de natureza química).

NOTA — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS (OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO)

• Assessoria, consultoria, planejamento, projeto, construção e montagem de fábricas de produtos e processos da indústria química e de segurança industrial correlata.
• Análises química, físico-química, químico-biológica, toxicológica, bromatológica e legal; padronização e controle de qualidade de produtos químicos (Dec. nº 85.877/1981, art. 2º; RN nº 23/1969).
• Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e atestados da especialidade.
• Ensaios e pesquisas de métodos, processos e produtos da indústria química.